Gestão de Convênios no setor Público (ênfase nos convênios municipais com entidades do Terceiro Setor)
 
Objetivos

• Conceituar e orientar quanto aos procedimentos de solicitação, celebração, execução e Prestação de Contas dos convênios, com base na Legislação que a institui e regulamenta.
• Desenvolver habilidades técnicas de operacionalização da formalização e controle dos convênios firmados pela Administração Pública, propiciando uma melhor gestão dos recursos financeiros transferidos pelos convênios.
• Promover a capacitação profissional, através do desenvolvimento e aprimoramento de competências com vistas ao aprimoramento do processo de planejamento no setor público.

 
Conteúdo Programático

1. Recursos Públicos – normas, aplicabilidade e exceções
2. Contratos x Convênios
2.1 Conceito, Objetivos e Princípios Legais que o norteiam
2.2 Contratos versus Convênios e outras particularidades
3. Convênios
3.1 Conceito, Objetivos e Princípios Legais
3.2 Tipos de Convênios na Administração Pública
3.3 Normativos, procedimentos e documentação necessários para celebração de convênios,
3.4 Partícipes.
3.4.1. Noções sobre os sistemas informatizados do Estado da Bahia e do Governo Federal
3.5 Elaboração de Plano de Trabalho
3.6 Termo de Convênio com distinção de cláusulas obrigatórias e acessórias
3.7 Publicação do Convênio
4. Execução
4.1 Noções sobre a operacionalização, registros e transferências dos recursos
4.2 Procedimentos para entrada e saída de recursos
4.3 Celebração de Termo Aditivo e definição das particularidades dos recursos financeiros, com ou sem suplementação
4.4 Análise e acompanhamento da Execução
5. Gestão de Resultados e Prestação de Contas
5.1 Prestação de Contas de Convênio – em seus aspectos financeiro e de resultado
5.1.1 Análise de casos práticos
5.2 Denúncia, rescisão e extinção de convênio
5.3 Análise dos resultados

 
Público-alvo
Gestores, Secretários, Técnicos e Servidores da Administração Pública, que atuam ou desejam atuar em Gestão de Convênios e Contratos no setor Público
 
Facilitador

Antônio de Carvalho Ribeiro

Advogado, formado pela Universidade Católica do Salvador – 1995

Pós-graduado em Controladoria Governamental - FECAP/ 2002

Pós-graduando em Docência do Ensino Superior – UNIFACS/2008

Supervisor Jurídico da AFINCO Consultoria

Experiência na Administração Pública Municipal e Estadual.

 
Carga horária
16 (dezesseis) horas/aula
 
Data

16 e 17 de setembro de 2010.  
Horário
: das 09:00 às 18:00 horas                           

 
Local

Endereço: Rua Dr. José Peroba, nº 275,  Edifício Metrópolis Empresarial – Cobertura - Stiep/ Salvador – BA (próximo ao escritório da Afinco)

 
Investimento

R$ 550,00 (quinhentos e cinqüenta reais)
Política de Descontos (não-cumulativos):
- 20% (vinte por cento) para clientes da AFINCO

 
Formas de pagamento

Depósito bancário, em nome de AFINCO CONTABILIDADE AUDITORIA LTDA
BANCO BRADESCO S/A AGÊNCIA 3646-3 CONTA CORRENTE 12.398-6

 
Informações e Inscrições

AFINCO Consultoria e Assessoria Ltda.
Telefones: (71) 3176-0540 / (71) 9148 -0606
Endereço: Rua Dr. José Peroba, nº 325, Edf. Elite Comercial, 12º andar, STIEP, Salvador - BA
Site: www.afinconet.com.br
E-mail: treinamento@afinconet.com.br

As inscrições poderão ser efetuadas por e-mail ou pelo tel/fax 71-3176-0540 e confirmadas até 3 dias úteis antes da realização do curso, mediante envio de fax da nota de empenho ou comprovante de depósito. Quaisquer dúvidas e/ou esclarecimentos, favor entrar em contato conosco. Garanta já a sua vaga, Inscreva-se com antecedência!

Contato: Viviane Abbehusen Soledade
Coordenadora de Eventos

 
 
 
 
 
 
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