Licitação e Contratos Administrativos
 

Atualizado de acordo com a nova Lei Federal nº 12.232/10, que dispõe sobre para a licitação e contratação pela Administração Pública de serviços de publicidade prestados por intermédio de agências de propaganda e dá outras providências.

 
Objetivos

• Capacitar os participantes para instauração e julgamento de procedimentos licitatórios, bem como as questões referentes à execução dos contratos.

• Esclarecer dúvidas sobre a formalização dos processos de contratação no âmbito da Administração Pública.

• Debater pontos polêmicos existentes na legislação aplicável às licitações e aos contratos administrativos.

 
Conteúdo Programático

1. LICITAÇÃO
1.1. Conceitos de Licitação
1.2. Princípios Regedores
1.3. Normas Regedoras
1.4. Licitação Dispensada, Dispensável e Inexigível
1.5. Objeto: Obras, Serviços, Compras e Alienações
1.6. Registro de Preços
1.7. Modalidades de Licitação
1.7.1. Concorrência
1.7.2. Tomada de Preços
1.7.3. Convite
1.7.4. Leilão
1.7.5. Concurso
1.7.6.Pregão
1.8. Tipos de Licitação
1.9. Procedimento Licitatório
1.9.1. Fase Interna
1.9.2. Fase Externa
1.10. Habilitação e Julgamento das Propostas
1.11. Homologação, Adjudicação, Anulação e Revogação
1.12. Recursos e Vias Judiciais


2. CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
2.1. Noções preliminares
2.2 Formalização dos contratos
2.3. Alteração dos contratos
2.4 Execução dos contratos
2.5 nexecução e rescisão dos contratos


3. SANÇÕES ADMINISTRATIVAS E TUTELA JUDICIAL

3.1. Sanções Administrativas

 
Público-alvo
Gestores, Secretários, Técnicos e Servidores da Administração Pública, que atuam ou desejam atuar nas áreas de Licitação e Contratos Administrativos
 
Facilitador

ROBERTO SILVA SOLEDADE


• Bacharel em Direito - Universidade Federal da Bahia - UFBA
• Especialista em Controladoria Governamental - FECAP

Experiência Profissional:
• Diretor da AFINCO Consultoria e Assessoria Ltda.
• Sócio da Soledade, Menezes e Carvalho Advocacia e Consultoria
• Professor de Cursos de Pós Graduação nas áreas de Direito Administrativo, Licitação, Contratos e Convênios (UFBA, UNEB, UnB, FECAP)
• Consultor na área de licitação e contratos administrativos
• Assistente Jurídico da União dos Municípios da Bahia – UPB

 
Carga horária
16 (dezesseis) horas/aula
 
Data

20 e 21 de maio de 2010.                            
Horário: das 09:00 às 18:00 horas

 
Local

Rua Dr. José Peroba nº 275 Edf. Metrópoilis Empresarial – cobertura Stiep Salvador/BA

 
Informações e Inscrições

AFINCO Consultoria e Assessoria Ltda.
Telefones: (71) 3176-0540 / (71) 9148 -0606
Endereço: Rua Dr. José Peroba, nº 325, Edf. Elite Comercial, 12º andar, STIEP, Salvador - BA
Site: www.afinconet.com.br

As inscrições poderão ser efetuadas por e-mail, pelo tel/fax 71-3176-0540 ou pelo formulário e confirmadas até 3 dias úteis antes da realização do curso, mediante envio de fax da nota de empenho ou comprovante de depósito. Quaisquer dúvidas e/ou esclarecimentos, favor entrar em contato conosco. Garanta já a sua vaga, Inscreva-se com antecedência!

Contato: Viviane Abbehusen Soledade
Coordenadora de Eventos

 
 
 
 
 
 
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