Gestão de Convênios no setor Público: da formalização à prestação de contas.
 
Objetivos

•Conceituar e orientar quanto aos procedimentos de solicitação, celebração, execução e Prestação de Contas dos convênios, com base na Legislação que a institui e regulamenta.


•Desenvolver habilidades técnicas de operacionalização da formalização e controle dos convênios firmados pela Administração Pública, propiciando uma melhor gestão dos recursos financeiros transferidos pelos convênios.


•Promover a capacitação profissional, através do desenvolvimento e aprimoramento de competências com vistas ao aprimoramento do processo de planejamento no setor público.

 
Conteúdo Programático

1. Recursos Públicos – normas, aplicabilidade e exceções


2. Contratos
2.1 Conceito, Objetivos e Princípios Legais que o norteiam
2.2 Contratos versus Convênios e outras particularidades


3. Convênios
3.1 Conceito, Objetivos e Princípios Legais
3.2 Tipos de Convênios na Administração Pública
3.3 Procedimentos e documentação necessários para celebração de convênios
3.4 Partícipes.
3.4.1. Sistemas informatizados do Estado da Bahia e do Governo Federal
3.5 Elaboração de Plano de Trabalho
3.6 Termo de Convênio com distinção de cláusulas obrigatórias e acessórias
3.7 Publicação do Convênio


4. Execução
4.1 Operacionalização, registros e transferências dos recursos
4.2 Procedimentos para entrada e saída de recursos
4.3 Celebração de Termo Aditivo e definição das particularidades dos recursos financeiros, com ou sem suplementação
4.4 Análise e acompanhamento da Execução


5. Gestão de Resultados e Prestação de Contas
5.1 Análise dos resultados
5.2 Programa de Auditoria e seus princípios
5.3 Denúncia, rescisão e extinção de convênio
5.4 Prestação de Contas de Convênio

 

 
Público-alvo
Gestores, Secretários, Técnicos e Servidores da Administração Pública, que atuam ou desejam atuar em Gestão de Convênios e Contratos no setor Público
 
Facilitador

Antônio de Carvalho Ribeiro


Advogado, formado pela Universidade Católica do Salvador – 1995
Pós-graduado em Controladoria Governamental - FECAP/ 2002
Pós-graduando em Docência do Ensino Superior – UNIFACS/2008
Gerente Jurídico da AFINCO Consultoria
Experiência na Administração Pública Municipal e Estadual.

 
Carga horária
16 (dezesseis) horas/aula
 
Data

21 e 22 de maio 2009.
Horário: das 09:00 às 18:00 horas

 
Local

Edf. Metropolis Empresarial 275 | cobertura
Rua Dr. José Peroba - Próximo ao escritório da Afinco
Stiep - Salvador - BA

 

 
Informações e Inscrições

AFINCO Consultoria e Assessoria Ltda.

71 3176-0540

Endereço: Rua Dr. José Peroba, nº 325, Edf. Elite Comercial, 12º andar, STIEP, Salvador - BA

treinamento@afinconet.com.br
ou pelo formulário

Contato: Viviane Abbehusen Soledade
Coordenadora de Eventos

 
 
 
 
 
 
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