Curso de planejamento, execução e controle orçamentário/ financeiro
 
Objetivos

• Atualizar dirigentes, demais profissionais e técnicos dos diversos setores da Administração Pública, apresentando e informando os princípios constitucionais e legais bem como, as normas, metodologias, técnicas e procedimentos inerentes ao controle, acompanhamento, monitoramento e avaliação dos instrumentos de planejamento orçamentário do município.

• Treinar, atualizar, capacitar e aperfeiçoar dirigentes, profissionais, técnicos do município, buscando desenvolver uma visão estratégica e gerencial, voltada para a efetividade, economicidade, eficiência e eficácia da implementação dos Programas e Ações do governo com foco no cidadão cliente.

 
Operacionalização

Serão realizados trabalhos de cunho metodológico, com abordagens teóricas correlacionando a situações práticas atinentes às rotinas da Controladoria no que tange aos processos de Controle Orçamentário e Financeiro do  município.

 
Conteúdo Programático
  • Processo de Planejamento.
  • Instrumentos de Planejamento e Gestão no Setor Público: PPA, LDO, LOA.
  • Plano Plurianual – PPA

Aspectos  constitucionais, legais  e  conceituais.
Princípios, objetivos. Finalidade,  estrutura e conteúdo.  Vigências e prazos.

  • Programas de Governo: Conceitos, princípios, objetivos, finalidade, estrutura e conteúdo.  Tipos de  Programas. Atributos  do Programa.
  • O Programa: unidade de gestão para resultados na sociedade.

 

  • Gestão, acompanhamento, monitoramentocontrole  dos  Programas e Ações do PPA.
  • Realização  Físico  e Financeira das  Ações do PPA:   produtos, bens,    serviços  resultantes  da  ação  governamental.

 

  • Avaliação dos  Programas: características, processos e impactos de um programa.
  • A efetividade, economicidade, eficiência e eficácia da implementação dos programas: foco  no cidadão cliente.

 

  • Lei  de  Diretrizes  Orçamentárias  - LDO

Aspectos  constitucionais, legais  e  conceituais.
Princípios, objetivos. Finalidade,  estrutura e conteúdo.  Vigências e  prazos. Metodologias, estratégias e procedimentos básicos necessários à  elaboração da LDO.
A  LDO    e os princípios da Gestão Fiscal Responsável.

  • Lei  Orçamentária  Anual - LOA

Aspectos  constitucionais, legais  e  conceituais.
Princípios, objetivos. Finalidade,   estrutura e conteúdo.  Vigências e  prazos. Metodologias, estratégias e procedimentos básicos necessários à  elaboração do orçamento Anual.
Orçamento como instrumento de administração, gerência e controle nas organizações governamentais.   

  • Receita e Despesa Públicas: Conceitos, Nova Classificação funcional, Ciclo e Programação Financeira, metodologias de projeção.   Disposições constitucionais, legais, técnicas e normativas. LRF e Portarias da STN. Fonte de Recursos.
  • Despesa Pública: Fixação e Classificação. Limites constitucionais e da responsabilidade fiscal (LRF). Portarias da STN. Fontes de Recursos. Identificador de Uso dos Recursos.
  • Programação financeira: um instrumento de planejamento de curto prazo.
  • Cumprimento das metas: equilíbrio da cronologia dos gastos públicos (despesa), com o ingresso efetivo de recursos (receita).
  • Controle social sobre os gastos do governo.
  • Gestão Fiscal Responsável: execução da programação orçamentária e financeira, equilíbrio dos orçamentos e a transparência dos compromissos governamentais.

 

 
Metodologia
  • Aulas expositivas teórico-práticas com a utilização de recursos audiovisuais.
  • Discussões temáticas, trabalhos em grupo.
  • Apresentação de estudos de caso para ilustrar ou exercitar os conceitos abordados.
  • Exposições dialogadas, discussões grupais, exercícios individuais e grupais.
 
Facilitador

MARTA ROSA FARIAS DE ALMEIDA MIRANDA
Pós Graduação em Administração Financeira e Governamental Universidade Federal da Bahia ‑ UFBA/Escola de Administração/CETEAD).


Pós Graduação em Planejamento e Gestão Educacional. Universidade do Estado da Bahia - UNEB/CADCT


Pós Graduação em Auditoria Interna. UNEB/Universidade Católica – UCSal / Instituto de Auditores Internos do Brasil – AUDIBRA.


Pós Graduação em Administração Financeira. Faculdade Integradas Estácio de Sá ‑ FINES  e  Centro Interamericano de Desenvolvimento –  CENID.


Especialização  Ciências Contábeis. ÁREA DE CONCENTRAÇÃO: GESTÃO PÚBLICA   (Mestrado) (Créditos concluídos) Fundação Visconde de Cairú – FVC.


Bacharel em Ciências Contábeis.
Especialista  Financeiro de Projeto Co-Financiado Pelo Banco  Mundial/Banco Internacional para  Reconstrução  e  Desenvolvimento – BIRD (conforme  “Termo of  Reference for Contracting”    Banco  Mundial/BIRD).


Professora convidada de Cursos de Pós  Graduação. Oficina de Orçamento Público”  Universidade Federal da Bahia - UFBA


Professora de Cursos de Pós  Graduação na  área de  Controlodoria  Governamental da  Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado – FECAP/ Núcleo de Pesquisa e Extensão – FECAP/BA


Professora da Área de Planejamento e Execução Orçamentária - Curso de Pós Graduação em Gestão Estratégica em Segurança Pública – UNEB (desde 2001).


Professora das Áreas de Orçamento Governamental e Contabilidade Pública da Universidade do Estado da Bahia – UNEB  (Graduação e Pós Graduação)


Professora de Cursos de Pós  Graduação nas  áreas de  Administração Pública, Planejamento, Orçamento, Execução Orçamentária, Gestão Fiscal Responsável,  Contabilidade Pública. (diversas Instituições).


Consultora de Planejamento, Orçamento, Finanças em  diversos Municípios e Entidades da Administração Pública no Estado da Bahia


Consultora das  áreas  de  Finanças  Públicas, Planejamento no Setor Público (Plano Plurianual, Diretrizes Orçamentárias, Orçamento  Anuais, Programação Financeira, Fluxo de Caixa)


Consultora na Planejamento Estratégico no Setor Público.

 
Consultora da  área  de  Planejamento na Administração Pública com  ênfase  em  Metodologias  para  Elaboração, Acompanhamento, Monitoramento e   Avaliação  de Programas de  Governo.


Consultora  e Coordenadora de Planejamento e Orçamento  da  AFINCO Consultoria e Assessoria Ltda.


Responsável pela  Coordenação e implantação do Plano Operativo POAWeb / UNEB. Gerente Financeiro da  UNEB.


Professora de Cursos nas Áreas de Planejamento, Orçamento e  Contabilidade Pública  -  AFINCO  Consultoria e Assessoria e AFINCO  Contabilidade.

 
Carga horária
20 (vinte) horas/aula
 
Data

26 de novembro de 2009  

02, 09 e 15 de dezembro de 2009                          
Horário: das 13:20 às 18:50 horas

 
Público
curso fechado CGM
 
Local
Auditório Controladoria Geral do Município Salvador- CGM
 
 
 
 
 
 
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