Instituída na lei nº 4.320/64, a Contabilidade Pública, seja federal, estadual ou municipal, estabelece normas e regras gerais de direito financeiro para a elaboração e controle de orçamentos públicos e balanços.
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Dessa forma, a Contabilidade Pública é um ramo da ciência contábil em que se destina o registro dos atos e fatos contábeis relativos ao patrimônio público, seja da administração direta ou indireta.
Com isso, incluem-se os órgãos do governo, sociedades de economia mista, empresas públicas, agências reguladoras, fundações e autarquias, além dos consórcios públicos em que são capazes de adquirir direitos, de assumir obrigações como comprar, vender, produzir e construir.
De maneira prática, enxergamos como no recebimento de recursos financeiros próprios e de terceiros, no pagamento de pessoal e fornecedores, na compra de materiais de consumo e bens permanentes, entre outras variadas operações contábeis.
Lei de Responsabilidade Fiscal e a Contabilidade Pública
Através da Lei Complementar nº 101/2000, temos mais um diploma legal no que diz respeito à Contabilidade Pública. Trata-se da Lei de Responsabilidade Fiscal, no qual os administradores se tornam obrigados a divulgar relatórios e demonstrativos dos gastos públicos.
O referido diploma legal brasileiro regulamenta a utilização de recursos públicos através de mecanismos em que os governantes devem controlar seus gastos, respeitando limites de despesas e cumprindo metas orçamentárias.
Dessa forma, com a referida lei, ressaltamos a importância da manutenção do equilíbrio das contas públicas, bem como do trabalho preventivo realizado pela Contabilidade Pública.
Entenda o que esperar do serviço
A Contabilidade Pública registra atos e fatos contábeis relativos ao patrimônio público. Dessa forma, ao contratar o serviço de um profissional especialista na área, você terá o suporte de um contador que atua de forma mais próxima com o dia a dia dos órgãos e entidades e que saberá lidar com as questões envolvidas com os recursos públicos.
Ademais, o serviço de Contabilidade Pública tem como foco, além do consultivo contábil, os conhecimentos interdisciplinares que permitem o profissional trabalhar como controller dos negócios públicos.
Dessa forma, a Contabilidade Pública traz benefícios não só para aqueles que necessitam do serviço, mas para a sociedade em geral, com a transparência da gestão dos recursos públicos e o suporte de dados para informação aos gestores públicos na tomada de decisões.
Com isso, há diversos casos em que o poder público contrata uma empresa especialista em Contabilidade Pública para atuar em determinado caso do ente, haja vista que nem sempre existe um contador consultivo dentro do poder público.
Conheça as nuances da entrega da consultoria em Contabilidade Pública
Com o objetivo de buscar prestar os melhores e mais diversos serviços em Contabilidade Pública e auxiliar os gestores a proporcionar um diferencial nas ações a serem desenvolvidas, a AFINCO CONSULTORIA traz modernização para a gestão pública através do planejamento e incremento de recursos financeiros, humanos e materiais.
Entre os serviços de Contabilidade Pública, a Afinco oferece:
- Elaboração da prestação de contas mensais e anuais;
- Elaboração dos relatórios exigidos pela legislação vigente;
- Acompanhamento e prestação de contas de convênios e instrumentos similares;
- Elaboração e transmissão do SIGA contábil;
- Acompanhamento da atualização dos bens móveis;
- Respostas aos questionamentos dos órgãos de controle.
Através desses serviços realizados com clareza e competência, enxergamos a importância da Contabilidade Pública com vistas a gerar relatórios e unir informações para promover transparência na prestação de contas dos recursos públicos à sociedade.
Somos a AFINCO CONSULTORIA, referência em consultoria e assessoria desde sua fundação, em 1996. Atuamos na gestão de organizações públicas e privadas, oferecendo um serviço de excelência e soluções que ultrapassam os aspectos técnicos. Fale conosco para uma consultoria especializada.
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