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Blog2020-10-13T20:59:12-03:00

Tudo o que você precisa saber sobre a Lei Orçamentária Anual – LOA

A Lei Orçamentária Anual – LOA – é uma lei que fixa as despesas e estima as receitas que serão realizadas no próximo ano pela Administração Pública. Na sua elaboração, cabe ao Poder Legislativo avaliar e ajustar a proposta do Poder Executivo, [...]

By |julho 7th, 2021|

Como os gestores irão lidar com a NLLCA e a antiga legislação em dois anos?

A Lei Federal nº 14.133/2021, que trada da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (NLLCA),  foi sancionada e entrou em vigor no dia 1º de abril de 2021. Na referida legislação encontramos alguns artigos que disciplinam regras de transição entre as leis anteriores com [...]

By |junho 23rd, 2021|

Como o TCU lida com os pagamentos, ordem cronológica e atrasos segundo a Lei nº 8.666/1993

O Tribunal de Contas da União (TCU) é o órgão de controle externo do governo federal, em que possui como objetivo auxiliar o Congresso Nacional no acompanhamento da execução orçamentária e financeira do país, bem como no aperfeiçoamento da Administração Pública.   Fonte: Google [...]

By |junho 18th, 2021|

Em quais casos designar testemunhas para contratos administrativos?

Em seu conceito básico, entendem-se como contratos administrativos aqueles ajustes que os órgãos ou entidades da Administração Pública e particulares celebram entre si, para que se estabeleçam o vínculo e as obrigações que deverão ser cumpridas.   No momento [...]

By |junho 9th, 2021|

Aposentadoria de servidores pelo RGPS e a vacância do cargo

Nos termos da Constituição Federal, o sistema previdenciário no Brasil é dividido entre o Regime Geral, o RGPS, previsto no art. 201, os Regimes Próprios, RGPS, conforme art. 40, todos da Carta Magna.  Em seu conceito básico, o RGPS (Regime Geral de [...]

By |junho 4th, 2021|

Webinar: Gestão Pública Municipal – “Saúde Financeira dos Munícipios”

Ciclo de Webinars de Gestão Pública Municipal:  “Saúde Financeira dos Municípios”.  Com a organização da Afinco Consultoria e do grupo A Tarde. O evento contou com a participação de: FÁBIO ROCHA – Idealizador do Programa [...]

By |maio 13th, 2021|
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