Blog2020-10-13T20:59:12-03:00

Como comprovar a exclusividade do fornecedor para a inexigibilidade na Nova Lei de Licitações?

Previsto no artigo art. 74 da Lei Federal nº 14.133/2021 (NLLCA - Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), as hipóteses exemplificativas de inexigibilidade de licitação, quando inviável a competição, são indicadas nos seguintes casos:  I [...]

By |novembro 4th, 2021|

Tudo o que você precisa saber sobre a Lei Orçamentária Anual – LOA

A Lei Orçamentária Anual – LOA – é uma lei que fixa as despesas e estima as receitas que serão realizadas no próximo ano pela Administração Pública. Na sua elaboração, cabe ao Poder Legislativo avaliar e ajustar a proposta do Poder Executivo, [...]

By |julho 7th, 2021|

Como os gestores irão lidar com a NLLCA e a antiga legislação em dois anos?

A Lei Federal nº 14.133/2021, que trada da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (NLLCA),  foi sancionada e entrou em vigor no dia 1º de abril de 2021. Na referida legislação encontramos alguns artigos que disciplinam regras de transição entre as leis anteriores com [...]

By |junho 23rd, 2021|

Como o TCU lida com os pagamentos, ordem cronológica e atrasos segundo a Lei nº 8.666/1993

O Tribunal de Contas da União (TCU) é o órgão de controle externo do governo federal, em que possui como objetivo auxiliar o Congresso Nacional no acompanhamento da execução orçamentária e financeira do país, bem como no aperfeiçoamento da Administração Pública.   Fonte: Google [...]

By |junho 18th, 2021|
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