O FNDE prorrogou os prazos de prestação de contas dos recursos recebidos, nos exercícios de 2018 e 2019.

"Em razão da pandemia da Covid-19, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) prorrogou os prazos de prestação de contas dos recursos recebidos, nos exercícios de 2018 e 2019, de diversos programas e ações educacionais sob a responsabilidade da autarquia. A medida atende a pleito encaminhado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) no início da pandemia." Para ler a notícia completa, acesse: https://www.cnm.org.br/comunicacao/noticias/educacao-da-cnm-alerta-para-prazos-de-prestacao-de-contas-de-programas-federais

O FNDE prorrogou os prazos de prestação de contas dos recursos recebidos, nos exercícios de 2018 e 2019.2021-02-18T14:50:23-03:00

Novo FUNDEB: Emenda Constitucional n° 108

EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 108 Altera a Constituição Federal para estabelecer critérios de distribuição da cota municipal do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), para disciplinar a disponibilização de dados contábeis pelos entes federados, para tratar do planejamento na ordem social e para dispor sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb); altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; e dá outras providências. As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nos termos [...]

Novo FUNDEB: Emenda Constitucional n° 1082021-02-01T14:43:38-03:00
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