A pandemia do novo coronavírus mudou a nossa rotina e a forma como enxergamos e lidamos com a vida. Cuidados com a higiene, o aumento da proteção individual e coletiva, bem como o combate ao vírus, tornaram-se prioridade no mundo todo. 

No meio de toda essa transformação e mudanças, focando na luta contra a disseminação do vírus, passamos a utilizar ainda mais os recursos públicos básicos e financeiros para o enfrentamento da covid-19. 

Dessa forma, diante das campanhas de vacinação e das ações de combate ao vírus, surge a obrigatoriedade dos municípios em divulgar de forma ampla os dados relativos ao combate à pandemia, aos cidadãos e órgãos fiscalizadores, afinal, tratam-se de informações públicas.  

Conheça as informações que devem ser fornecidas pelo município sobre a covid-19 

As entidades e órgãos públicos precisam divulgar informações claras e completas sobre todas as contratações e aquisições realizadas no combate à covid-19.  

Através do Portal da Transparência, o cidadão deve ter acesso a todas as informações da gestão fiscal, como orçamentos, receitas, despesas, pagamentos, empenhos, entre outros gastos relacionados à covid-19. 

Nesse cenário, temos como importante papel os Tribunais de Contas dos Estados, que devem acompanhar a divulgação dos referidos dados, bem como notificar e alertar os gestores das penalidades no caso da ausência do cumprimento das obrigações de transparência.  

Fonte: Google Imagens

As referidas informações devem estar disponíveis para os cidadãos na internet de forma acessível, didática e com uma linguagem simples para de fato trazer a transparência necessária e cumprir com o objetivo do compartilhamento das ações de fiscalização sobre o combate à pandemia. 

Algumas das informações que devem ser fornecidas pelo município sobre a covid-19 são: 

 

 

  1. Informações de contratações e compras em geral; 
  2. Dados da covid-19 no município; 
  3. Decretos publicados sobre as medidas de enfrentamento ao coronavírus; 
  4. Cronograma de vacinação: horários e os pontos de vacinação. 

Melhor forma de manter a população informada sobre a covid-19 

Diante de todas as obrigatoriedades e informações que devem ser repassadas por cada município, surge a dúvida: qual seria a melhor forma de manter a população informada sobre a covid-19 e suas ações de combate ao vírus?  

Na Bahia, além do site do Tribunal de Contas do Município que conta com o Portal de Transparência com as informações claras e acessíveis, a Prefeitura de Salvador criou o portal  “Informe Salvador”  com indicadores  sobre: 

  1. Protocolos de funcionamento das atividades do município; 
  2. Dados da covid-19 em Salvador–Ba; 
  3. Sintomas e formas de prevenção da covid-19; 
  4. Dicas e informações importantes de saúde; 
  5. Notícias atuais sobre a pandemia; 
  6. Número de ocupações de leitos de UTI; 
  7. Regras gerais e específicas para o funcionamento das atividades na cidade. 

Essas e outras medidas, aliadas ao dever de informação dos municípios, têm como finalidade não apenas o da fiscalização, mas no auxílio às autoridades municipais e nas ações para a obtenção dos melhores resultados na luta contra a propagação da covid-19. 

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