O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é um Fundo especial, estabelecido como mecanismo permanente de financiamento da educação pública por meio da Emenda Constitucional n° 108, de 27 de agosto de 2020, e encontra-se regulamentado pela Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020. 

Fonte: Site G1

Dessa forma, o FUNDEB serve como uma forma de redistribuir os recursos destinados à Educação Básica, com o intuito de valorizar os professores e manter o funcionamento de todas as etapas da Educação Básica, ou seja, creches, Pré-escola, Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio até a Educação de Jovens e Adultos (EJA), não sendo incluída a Educação Superior. 

Novo FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) 

Com a sanção da Lei n° 14.113/2020, algumas mudanças foram implementadas ao Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).  Dentre as mudanças da nova lei, encontramos o aumento de investimentos para aprimorar a educação básica pública brasileira.  

Esse aumento de aportes de recursos da União para o novo Fundeb será até 23% dos recursos que formarão o fundo em 2026 em crescimento progressivo de aproximadamente 2% por ano. 

Vejamos de forma mais sistematizada como irá funcionar o novo Fundeb:        

Diante das mudanças com o novo Fundeb, conseguimos verificar de forma clara um porte maior de recursos do governo federal, que consequentemente, trará uma nova sistemática de distribuição, alcançando municípios muitas vezes esquecidos e carentes de investimento na educação.  

A expectativa é que com o referido mecanismo de redistribuição, o novo Fundeb alcance cerca de 1,4 mil municípios de maior vulnerabilidade do país, levando mais recursos para locais que tem pouco ou nenhum investimento. 

Saiba mais sobre o que mudou no novo Fundeb 

Em se tratando da distribuição dos recursos pelo novo Fundeb, temos que parte da contribuição da União continuará sendo como no modelo anterior previsto em lei. Dessa forma, são 10 pontos percentuais que seguirão para os estados, e seus respectivos municípios, que não conseguirem atingir o valor anual mínimo por aluno definido nacionalmente (VAAF). 

Com relação à outra parte, qual sejam 10,5 pontos percentuais, em 2026, serão destinadas às redes estaduais e municipais que não alcançarem o chamado valor anual total por aluno (VAAT), que também levará em conta a distribuição do VAAF, as receitas próprias vinculadas à educação e a cota estadual e municipal do salário-educação.  

Dessa forma, com essa sistemática, os municípios com menor capacidade de investimento situados em estados que, no momento atual, não recebem a complementação da União passarão a fazer jus a essa contribuição. 

Ademais, a distribuição de 2,5 pontos percentuais, que totaliza 23% em 2026, será destinada para as redes públicas que obedecerem às condições de melhoria de gestão e atingirem a evolução em indicadores de atendimento e de melhoria de aprendizagem, conforme prevê o sistema nacional de avaliação da educação básica. 

Conheça aqui os principais impactos 

O novo Fundeb trouxe, de igual modo, alterações quanto à destinação dos recursos recebidos. A partir desse ano de 2021, pelo menos 70% dos valores do Fundeb deverão ser investidos no pagamento de profissionais da educação básica.  

Fonte: Google Imagens

Outro benefício que vale o destaque é na educação infantil, onde com o novo Fundeb, em que no total de recursos da complementação-VAAT, 50% precisarão ser investidos nessa etapa de ensino.  

Ademais, outro impacto com o novo Fundeb foi o reforço no monitoramento feito pela sociedade, com a ampliação do número de integrantes dos conselhos de acompanhamento e controle social (Cacs-Fundeb). Na esfera federal, serão incluídos dois representantes de organizações da sociedade civil (ONGs). 

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