As modalidades de licitação na Lei nº 14.133/21

Desde a sua publicação, a Lei nº 14.133/21, Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (NLLCA), tem gerado debates sobre as novidades que trouxe para as contratações públicas. Muitas delas têm gerado polêmicas, enquanto outras aguçam a curiosidade dos profissionais que militam na área. A proposta aqui é analisar o tratamento dado pela nova lei às modalidades de licitação. Antes de adentrar no tema à luz da NLLCA, é importante rememorar quais são as modalidades existentes na legislação tradicional, que por ora continua em vigor. A Lei nº 8.666/93 apresenta cinco modalidades: concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão. [...]