Sobre Roberto Soledade

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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 961/20: aumento dos limites de valores para dispensas de licitação, possibilidade de antecipação de pagamentos e ampliação do RDC

Roberto Silva Soledade (Diretor Técnico da AFINCO)   Conforme sinalizado na conclusão de recente artigo da nossa autoria (disponível em https://www.afinconet.com.br/blog/post/artigos/contratacoes-publicas-pela-lei-n-13-979-20-covid-19/), a situação de emergência decorrente do coronavírus (covid-19) continua a ensejar inovações no ordenamento jurídico pátrio, inclusive no tocante às contratações públicas. Seguindo a linha da Lei nº 13.979/20, cujo texto já foi alterado pelas Medidas Provisórias nº 926/20 e 951/20, eis que foi editada a Medida Provisória nº 961, de 6 de maio de 2020, que autoriza pagamentos antecipados nas licitações e nos contratos, adequa os limites de dispensa de licitação e amplia o uso do Regime Diferenciado [...]

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 961/20: aumento dos limites de valores para dispensas de licitação, possibilidade de antecipação de pagamentos e ampliação do RDC2020-10-13T19:12:38-03:00

CONTRATAÇÕES PÚBLICAS PELA LEI Nº 13.979/20 (COVID-19)

Roberto Silva Soledade (Diretor Técnico da AFINCO)   A recente situação de emergência de saúde pública de importância internacional, decorrente do coronavírus (covid-19) e classificada como pandemia pela Organização Mundial de Saúde - OMS, vem projetando seus efeitos no mundo jurídico. Todos os setores vêm sentindo o impacto da crise, que modifica substancialmente várias premissas das relações jurídicas de um modo geral. Na área das contratações públicas não haveria de ser diferente. O presente ensaio objetiva dar uma visão panorâmica a respeito das normas jurídicas, até então editadas pelo Governo Federal, que incidem diretamente nos processos de contratação que têm [...]

CONTRATAÇÕES PÚBLICAS PELA LEI Nº 13.979/20 (COVID-19)2020-10-13T20:57:27-03:00
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