CURSO: LICITAÇÃO E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
À LUZ DA LEI Nº 14.133/21
Objetivos:
• Capacitar os participantes a realizar os processos de contratação, à luz da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
• Apresentar a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos e suas inovações sob diversos aspectos: aplicabilidade, planejamento das contratações, contratação direta, procedimentos auxiliares, processamento das licitações, contratos administrativos.
• Discutir os principais procedimentos administrativos instituídos pela NLLCA e sua aplicabilidade em cada caso.
• Analisar as mudanças ocorridas na legislação, organizando a apresentação em função das fases do certame licitatório, iniciando pelas novidades na etapa de planejamento da contratação, passando pelas regras procedimentais do processamento da licitação e, posteriormente pela etapa de execução contratual.
• Promover a valorização profissional, através de estratégias de atualização permanente para desenvolvimento de competências, com vistas ao aprimoramento dos processos, procedimentos, fluxos e rotinas da Administração.
Conteúdo Programático:
• Introdução
• Conceito de licitação
• Princípios
• Normas Regedoras
• Contratação Direta:
• Objeto: Obras, Serviços, Compras e Alienações
• Procedimentos Auxiliares:
• Modalidades de licitação: Pregão; Concorrência; Concurso; Leilão e Diálogo Competitivo
• Critérios de Julgamento
• Procedimento Licitatório: Fase Preparatória; Agente de Contratação e Fase Externa
• Apresentação e Julgamento das Propostas
• Habilitação
• Tratamento Diferenciado e Simplificado para ME´s e EPP´s:
• Homologação, Adjudicação, Anulação e Revogação
• Recursos e Vias Judiciais
• Contratos Administrativos:
• Noções Preliminares
• Formalização dos Contratos
• Duração dos Contratos
• Garantias
• Alocação de Riscos
• Execução e Fiscalização dos Contratos
• Alteração dos Contratos e dos Preços
• Inexecução e Extinção dos Contratos
• Meios Alternativos de Resolução de Controvérsias
• * Infrações: Sanções Administrativas e Sanções Judiciais
Público – Alvo:
•Gestores, Secretários, Controladores, Pregoeiros e Servidores Municipais que atuam nas áreas de compras, licitação, contratos e administrativo na esfera pública.
Facilitador:
ROBERTO SOLEDADE
Bacharel em Direito – UFBA
Especialista em Direito dos Contratos – FGV/SP
Especialista em Controladoria Governamental – FECAP
Experiência Profissional
Diretor Técnico da AFINCO Consultoria e Assessoria Ltda.
Assistente Jurídico da União dos Municípios da Bahia – UPB
Consultor na área de licitação e contratos administrativos
Professor de Cursos de Pós Graduação nas áreas de Direito Administrativo, Licitação, Contratos e Convênios (UFBA, UNEB, UnB, FECAP)
Facilitadora Convidada:
EDNALVA SANTANA DE SOUZA
Bacharela em Ciências Contábeis – UNEB
Especialista em Contabilidade Pública – UFBA
Experiência Profissional
Controladora Geral do Município de Candeias
Controladora Geral do Município de Camaçari
Secretária de Administração de Camaçari
Coordenadora de Materiais e Patrimônio – Prefeitura de Camaçari
Consultora na área de licitação e contratos administrativos
Carga Horária:
16 h/aula (dezesseis horas/aula)
Datas:
25 e 26 de agosto de 2022
Local:
Hotel Mercure (Loteamento Aquarius).
Av. Magalhães Neto, S/N, Pituba, Salvador
Investimento:
R$ 1.250,00 (hum mil duzentos e cinquenta reais)
Formas de pagamento:
•Depósito bancário, em nome de AFINCO Consultoria e Assessoria Ltda.: Banco do Brasil, agência nº 2976-9, conta-corrente nº 206990-3.
• CNPJ: 01.415.841/0001-22
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