Gabriel de Miranda Rogério Soledade
Assessor Técnico da AFINCO

 

A nossa pretensão com o presente material é conscientizar e, principalmente, alertar sobre a gravidade da situação econômica atual do país, e sua iminente repercussão nos orçamentos dos Entes Federados, e no nosso caso particular nos Municípios, para os exercícios futuros, principalmente para o exercício de 2021.

Nossas preocupações residem nas situações excepcionais e atípicas que integram o exercício de 2020. Primeiro, temos o encerramento de mandato, fato que naturalmente exige esforços não recorrentes para as adequações nos dispositivos legais específicos. Paralelo a isso, estão as eleições municipais. E por último, o fato que tem um maior peso, é o momento atípico na sociedade, decorrente da pandemia do novo coronavírus.

Tendo as dificuldades já mencionadas, e considerando a agilidade necessária para embasar as previsões do orçamento de 2021, traremos aqui indicadores econômicos que nortearam nossa análise para um quase imprevisível exercício de 2021. Salientamos a importância de não se ater exclusivamente a um único fato, por esta crise ser multifacetária, abrangendo os diversos âmbitos da sociedade.

ISOLAMENTO SOCIAL E SUAS REPERCUSSÕES:

É inegável que o isolamento social, como medida de contenção a disseminação do novo coronavírus, teve um impacto acentuado na atividade econômica do país, estagnando-a no curto prazo.

Com base nos indicadores que aqui serão analisados, vemos que as dificuldades a longo prazo tendem a uma recuperação lenta, pois o aquecimento econômico depende do consumo das famílias. E os indicadores de renda familiar e desemprego no Brasil não trazem perspectivas animadoras para o prazo de 3 anos.

1. VARIAÇÃO DO PIB BRASILEIRO:

Nos últimos 5 anos, o Brasil enfrentou uma grave recessão econômica e, a partir de 2017, se verificou uma retomada tímida de crescimento econômico. Para o melhor entendimento da situação, mostraremos a variação do Produto Interno Bruto – PIB em relação aos exercícios anteriores:

• Exercício de 2015: – 3,5%
• Exercício de 2016: – 3,3%
• Exercício de 2017: 1,3%
• Exercício de 2018: 1,3%
• Exercício de 2019: 1,1%

Fonte: IBGE

Observamos que em 2015 a recessão econômica foi evidenciada na variação negativa do PIB nacional, trazendo o percentual negativo de 3,5%. Em 2016, a queda foi acentuada em mais 3,3%. E desde 2017, notamos uma recuperação incipiente da atividade econômica brasileira.

Para o exercício de 2020, até o presente momento da elaboração deste material no mês de julho, temos diversas estimativas e, infelizmente, nenhuma é animadora. As previsões estão em um intervalo de 5,5% a 10% de retração.

De acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI), na revisão de junho dos seus indicadores, apontou uma queda para o PIB do Brasil de 9,1%, acentuando a recessão dos 5,3% previstos no início da pandemia. Para 2021, a previsão de retomada gira em torno de 3%. Ou seja, ainda estaríamos abaixo da produção de 2019.

O mercado, através do boletim “Focus”, divulgado pelo Banco Central, que leva em conta as estimativas de mais de 100 instituições financeiras, apontou uma recessão acima dos 5,5%. Seguindo a mesma linha, o Banco Mundial e o Governo Federal apresentaram uma recessão nos percentuais de 8% e 4,7%, respectivamente.

2. TAXA DE DESEMPREGO:

A recessão de 2015 e 2016, somada ao tímido crescimento de 2017 a 2019, tiveram como resultado a manutenção de uma taxa média anual de desemprego de 12%, esse percentual representa mais de 12 milhões de desempregados. Para 2020, por conta da crise do novo coronavírus, a taxa média de 12% de desempregados deve alcançar um percentual superior a 17%, alcançando 18,5 milhões de pessoas – segundo o Instituto Brasileiro de Economia da FGV.

Ou seja, é preciso alertar e salientar que: a atividade econômica está intrinsecamente ligada ao consumo das famílias, portanto, uma taxa alta de desemprego, e ainda tendo a sua manutenção por um período longo, resulta em um agravamento das condições sociais e, consequentemente, um afastamento de milhões de pessoas do mercado consumidor.

3. RESULTADO PRIMÁRIO ANUAL – DÉFICIT FISCAL

Com o intuito de orientar a interpretação dos dados que serão expostos, sentimos a necessidade de explanar o conceito do resultado primário: é encontrado entre a diferença da receita e às despesas (capital e corrente), deduzindo os montantes dos rendimentos das aplicações financeiras para o valor da receita e o pagamento de juros e encargos da dívida para o valor da despesa.

Com o conceito já elucidado, apresentaremos os dados do Governo Central no período de 2015 a 2019:

• Exercício de 2015: R$ 116,7 bi
• Exercício de 2016: R$ 159,5 bi
• Exercício de 2017: R$ 118,4 bi
• Exercício de 2018: R$ 120,2 bi
• Exercício de 2019: R$ 88,9 bi

Fonte: TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU)

Por tudo aqui já exposto, somado a outros indicadores e dados disponíveis, é evidente que no ano de 2021 o país tende a sofrer com a iminente redução da arrecadação – nos diversos âmbitos da Federação – e com a estagnação da atividade econômica.

Portanto, o debate estimulado pela vontade de elucidar a imprevisibilidade econômica e social do exercício subsequente é de grande valia, para que tenhamos condições necessárias de estimar e tecer previsões sedimentadas em dados e indicadores consistentes, a fim de preservar os princípios orçamentários do setor público.

A Afinco, levando em consideração as dificuldades impostas pela situação atual, está preparando o seu segundo Webinar, trazendo ao debate o tema “ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2021: Impactos econômicos da pandemia”. Além da nossa equipe técnica de especialistas, traremos um(a) convidado(a) para debater os impactos da crise do novo coronavírus no processo de elaboração do Orçamento Municipal de 2021.

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